MEI pode registrar marca no INPI? (Sim — e tem desconto de 60%)
Por Tiago BaseiA dúvida mais comum de quem começa um negócio como microempreendedor individual: posso registrar marca como MEI? A resposta é sim — e o INPI dá 60% de desconto pra MEI em todas as taxas. Em vez de pagar R$ 355 por classe, você paga R$ 142. Em vez de R$ 745 pela concessão, R$ 298. O processo é exatamente o mesmo de uma LTDA — o que muda é só o valor e o comprovante que você anexa. Neste artigo, o passo a passo completo + os erros que MEIs cometem e que arquivam o pedido.
Resumo rápido pro MEI
Quem tem direito ao desconto de 60%
O INPI considera "hipossuficiente economicamente" — quem tem desconto — as seguintes categorias:
- MEI (Microempreendedor Individual)
- ME (Microempresa) — faturamento até R$ 360 mil/ano
- EPP (Empresa de Pequeno Porte) — faturamento até R$ 4,8 milhões/ano
- Pessoa física
- Instituições de ensino e pesquisa, ME individuais, cooperativas
Se você é MEI, o desconto se aplica automaticamente ao escolher o código de serviço 389 e anexar o CCMEI.
| Etapa do registro | Valor padrão | Valor MEI |
|---|---|---|
| Depósito do pedido (por classe) | R$ 355 | R$ 142 |
| Concessão (após deferimento) | R$ 745 | R$ 298 |
| Renovação (a cada 10 anos) | R$ 1.065 | R$ 426 |
| Total típico de 1 marca em 10 anos | R$ 2.165 | R$ 866 (60% off) |
Como provar que você é MEI no momento do pedido
Na hora de emitir a GRU e protocolar o pedido, o INPI vai te pedir o CCMEI. Você gera ele em 30 segundos:
- Acesse
gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor - Clique em "Já sou MEI" → "Emitir certificado"
- Faça login com gov.br
- Baixe o PDF do CCMEI atualizado (precisa estar do ano vigente)
Esse PDF é anexado no formulário do e-INPI. Sem ele, o desconto não é aplicado e a GRU sai pelo valor cheio.
O CNAE do seu MEI precisa bater com a classe da marca
Esse é o erro mais comum entre MEIs e o que mais arquiva pedido. O CNAE (atividade econômica registrada no seu MEI) precisa ser compatível com a classe de Nice que você está registrando.
Exemplo prático:
- Seu MEI: CNAE 4751-2 (varejo de equipamentos de informática)
- Classe que você quer: 35 (varejo, comércio) ✅ Compatível
- Classe que NÃO daria: 43 (restaurante) ❌ Sem CNAE compatível
Se o INPI achar que seu CNAE não permite atuar naquela classe, ele pode indeferir o pedido por falta de legitimidade. Antes de pagar a GRU, confirme que seu MEI permite a atividade pretendida. Se não permitir, atualize seu CNAE via Portal do Empreendedor (é gratuito).
MEI tem limite de atividades — atenção
Posso registrar marca como pessoa física antes de abrir MEI?
Pode. Pessoa física também tem direito ao desconto de 60% (mesma alíquota do MEI). A diferença prática:
- PF: registro fica no seu nome (CPF). Se um dia você fechar a empresa, a marca não morre.
- MEI: registro fica no CNPJ. Se você encerrar o MEI, precisa transferir a marca pra outro titular (custa taxa).
Pra negócios em fase inicial, muita gente registra como PF e depois transfere pra empresa quando o negócio amadurece. É 100% legal.
Erros que MEIs cometem (e como evitar)
- Esquecer de anexar o CCMEI → GRU sai com valor cheio (R$ 355 em vez de R$ 142). Solução: anexar antes de emitir.
- Escolher classe incompatível com o CNAE → indeferimento. Solução: confirmar CNAE no Portal do Empreendedor antes.
- Registrar nome igual ao próprio MEI → o nome empresarial do MEI não vira marca automaticamente. Solução: registrar formalmente no INPI mesmo já tendo o MEI no nome.
- Pagar 3-5 GRUs por classes que nem usam → cada classe são R$ 142. Solução: escolher só as classes onde você realmente comercializa hoje.