Registrar marca sem advogado: é legal, é possível e veja como fazer
Por Tiago BaseiSim, é totalmente legal e seguro registrar marca no INPI sem advogado. A Lei da Propriedade Industrial (LPI 9.279/96) permite que qualquer pessoa física ou jurídica deposite e acompanhe pedido de marca diretamente, sem necessidade de procurador. O INPI foi desenhado para ser acessível ao empresário comum — e mais de 30% dos pedidos protocolados no Brasil são feitos sem intermediário. Neste artigo, a base legal, quando vale a pena contratar alguém e o caminho seguro pra fazer sozinho.
Em uma frase
O que diz a lei (e por que escritórios não te contam)
O Artigo 216 da Lei 9.279/96 (LPI) é explícito:
"Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados."
Repare: "pelas partes ou por seus procuradores". Ou seja, você pode atuar diretamente, sem procurador. O INPI inclusive tem um portal — o e-INPI — desenhado especificamente para o titular fazer tudo sozinho.
Escritórios não divulgam isso por uma razão simples: cada registro de marca rende R$ 3.000 a R$ 5.000 de honorários. O mercado de registros de marca movimenta mais de R$ 1 bilhão por ano no Brasil, em grande parte cobrando empresários que poderiam fazer por R$ 440.
Mito comum: 'só advogado pode falar com o INPI'
Quando vale a pena contratar advogado
Honestidade: existem cenários onde faz sentido pagar especialista. São eles:
- Você está sendo processado por uso indevido de marca de terceiro. Aqui é fase judicial — só advogado opera.
- Sua marca recebeu múltiplas oposições de gigantes (Nike, Coca-Cola, etc.). Vale advogado especializado em propriedade industrial.
- Você vai registrar 30+ marcas simultâneas (rede de franquias, holding de marcas). Volume justifica delegação.
- Caso internacional via Protocolo de Madri. Demanda conhecimento específico.
Para a esmagadora maioria — empresários com 1 a 5 marcas — fazer sozinho é a escolha certa.
Quanto você economiza fazendo sozinho
Comparativo real para uma marca em uma classe:
| Item | Sozinho | Com escritório |
|---|---|---|
| Taxas oficiais INPI | R$ 440 | R$ 440 |
| Honorários | R$ 0 | R$ 3.500 (média) |
| Pesquisa de anterioridade | Grátis | R$ 500 |
| Acompanhamento RPI | Você mesmo | R$ 800 |
| Total | R$ 440 | R$ 5.240 |
| Economia | — | R$ 4.800 (91%) |
Riscos reais de fazer sozinho (e como mitigar)
Não vou romantizar: fazer sozinho tem riscos. Eles são:
- Escolher classe errada: o INPI nega. Você perde R$ 142 e tem que refazer. Mitigação: aprenda as classes antes ou siga método estruturado.
- Especificar produtos com termos não-padronizados: gera exigência. Mitigação: use a lista oficial da NCL.
- Perder prazo de oposição ou exigência: pedido arquivado. Mitigação: configure lembrete na agenda quando depositar.
- Não saber responder uma oposição: marca indeferida. Mitigação: o método ensina o template padrão de resposta.
Esses riscos não são insuperáveis — eles são aprendíveis. O custo de aprender (algumas horas) é uma fração do que escritórios cobram.
Tiago Basei — criador do método
Próximos passos
Se decidiu fazer sozinho, comece por aqui: